Jurisprudência
Medicamentos/Procedimentos SUS
11/08/2013 12:45
9000296-06.2010.8.26.0037 Apelação
Relator(a): Marrey Uint
Comarca: Araraquara
Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público
Data do julgamento: 25/06/2013
Data de registro: 06/07/2013
Outros números: 90002960620108260037
Ementa: Obrigação de fazer - Fornecimento...
Quimioterapia Oral
11/08/2013 12:35
0005649-16.2012.8.26.0554 Apelação
Relator(a): Alcides Leopoldo e Silva Júnior
Comarca: Santo André
Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 02/07/2013
Data de registro: 05/07/2013
Outros números: 56491620128260554
Ementa: SEGURO...
Reajuste Por Faixa Etária
11/08/2013 12:26
0058294-49.2012.8.26.0576 Apelação
Relator(a): Paulo Alcides
Comarca: São José do Rio Preto
Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 04/07/2013
Data de...