Carta SUS
Ministério da Saúde
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A Carta SUS é uma correspondência enviada pelo Ministério da Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). É um instrumento de transparência e avaliação eficaz, que auxilia o MS a identificar irregularidades na prestação de serviços. Os usuários podem avaliar o atendimento e os serviços prestados nos hospitais da rede pública de Saúde e das unidades conveniadas. Com esta ferramenta, é possível conferir se os dados correspondem aos serviços prestados de fato. Além disso, os usuários tem a oportunidade de conhecer e acompanhar os custos da internação e serviços.
A Carta SUS traz maior transparência aos serviços prestados pelo SUS, além de auxiliar no combate de fraudes e desperdícios de recursos públicos investidos na área da saúde. Lançada em novembro de 2011, o objetivo da Carta SUS é para apresentar informações sobre possíveis irregularidades para a devida apuração, por parte do Ministério da Saúde.
Para que essa ferramenta continue ativa, é fundamental que a população brasileira, ao receber a carta, verifique se as informações estão corretas. É possível verificar dados, como a data da entrada no hospital, o dia da alta e o motivo da internação e quanto custou ao SUS, além do questionário para a avaliação do paciente. O usuário, familiar ou pessoa próxima devem conferir se os dados presentes correspondem ao serviço prestado de fato.
Caso haja alguma irregularidade, o usuário deve fazer uma denúncia ao Ministério da Saúde. Em caso de denúncia de possíveis irregularidades na prestação dos serviços, serão abertos processos de auditoria para averiguar se houve ou não inadequações no atendimento aos usuários ou desvio de recursos, como também averiguar se houve má aplicação de verba pública.
Os endereços dos pacientes são obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), que integra o Sistema Nacional de Informação Hospitalar. Estes formulários são, portanto, um instrumento essencial para a gestão dos hospitais e o controle de gastos públicos em saúde. Os resultados obtidos pela Carta SUS contribuem para uma participação cada vez maior da população brasileira.
O usuário pode responder a Carta SUS pelos Correios, ou pode fazer a avaliação, sem custos, por meio do Disque-Saúde, no telefone 136. A ligação pode ser feita de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local do país. A avaliação também está disponível na internet, no Portal da Saúde.
Para o quê serve a Carta SUS?
Todos brasileiros receberão a Carta SUS?
Desde quando elas são enviadas?
Como responder à carta?
Como elogiar, sugerir, reclamar ou denunciar algo referente à Carta Sus?